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Plano para identificar parlamentares autores das emendas está sendo apresentado ao STF pelo Congresso e Governo
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O Executivo e o Legislativo estão na tentativa de cumprir ordens de dar maior transparência aos repasses das emendas parlamentares.
- Por Camilla Ribeiro
- 26/02/2025 13h26 - Atualizado há 1 semana
Um Plano de Trabalho Conjunto voltado para garantir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas, foi apresentado pelo Congresso Nacional e o governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse projeto tem como objetivo promover maior transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas a partir do exercício de 2025.
O texto foi elaborado com o objetivo de atender às ordens do tribunal de dar transparência aos repasses realizados. O projeto irá melhorar a clareza e o acompanhamento do uso das emendas parlamentares, que incluem as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9). O documento inclui:
- A padronização de dados: informações sobre as emendas parlamentares serão apresentadas de forma padronizada e estruturada, facilitando a integração com o Portal da Transparência.
- A identificação de parlamentares: será feita a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores de emendas, dessa maneira, haverá maior controle sobre a autoria das propostas.
- Acompanhamento no Portal da Transparência: informações sobre as emendas ficarão em um único link no Portal da Transparência, com acesso fácil para cidadãos e órgãos de controle.
•Divulgação de atas e planilhas: as atas e planilhas das deliberações sobre as emendas de comissão e bancada ficarão disponíveis para consulta pública. O projeto estabelece ações e prazos específicos para a implementação das melhorias propostas.
Entre os destaques estão a implementação de modelos padronizados de atas e planilhas para a aprovação e indicação de emendas de comissão e também de bancada.
Está em destaque também estão a publicação de informações detalhadas no Portal da Transparência até o final de março de 2025. De acordo com os exercícios financeiros de 2024 e anteriores, o foco será ampliar a transparência e rastreabilidade com a integração de dados sobre os parlamentares apoiadores de emendas e a disponibilização de registros no sistema de apoio às emendas parlamentares. Diante das novas medidas, o governo pretende garantir o acompanhamento das informações sobre as emendas parlamentares e os convênios relacionados, facilitando a prestação de contas e o exercício do controle social.
O plano também busca melhorar o painel de dados, incluir filtros para detalhamento por tipo de emenda e aprimorar a visualização da distribuição geográfica dos recursos aplicados. O Congresso Nacional e o governo federal ressalta que a adoção dessas medidas propiciará uma fiscalização mais rigorosa.
Essa fiscalização ocorrerá tanto por parte dos órgãos de controle interno, como a Controladoria-Geral da União, quanto do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
